A exigência de atividades avaliativas discursivas presenciais trouxe ao ensino superior um conjunto novo de desafios pedagógicos e operacionais. O Novo Marco Regulatório da Educação Superior determina vários detalhes importantes, cujas regras redesenham as práticas de avaliação, demandam infraestrutura confiável e impõem que professores e Instituições de Ensino Superior (IES) repensem logística, segurança e desenho instrucional. Falaremos a respeito disso ao longo do conteúdo.
Entenda a importância e o que a norma estabelece sobre atividades avaliativas discursivas presenciais
O Decreto nº 12.456/2025 obriga a aplicação de avaliações presenciais em todas as unidades curriculares ofertadas parcialmente ou integralmente em EaD, com periodicidade e observância aos referenciais de qualidade. Além disso, as avaliações devem priorizar instrumentos que desenvolvam habilidades discursivas de análise e síntese com, no mínimo, 1/3 do peso avaliativo, salvo nos casos de atividades práticas. Essas definições visam fortalecer a confiabilidade dos resultados e garantir que a formação superior preserve competências críticas.
O alcance prático da exigência
Na prática, isso significa que muitas provas objetivas não serão suficientes se não forem feitas de maneira discursiva e de maneira presencial. Essa mudança busca mitigar riscos de fraude, mas também exige clareza sobre critérios de correção e procedimentos de identificação de estudantes.
Desafio pedagógico: repensar o que se avalia nas atividades discursivas presenciais
A implementação de avaliações discursivas presenciais não é um mero ajuste operacional, já que implica a revisão do projeto pedagógico. Os professores devem articular quais habilidades discursivas realmente importam para a unidade curricular e escolher formatos que permitam evidenciá-las com fidelidade. Entre as várias possibilidades e sugestões, há:
- Avaliações discursivas com cenários aplicados;
- Seminários presenciais com rubricas explícitas;
- Relatórios curtos com defesa escrita;
- Estudos de caso que exijam síntese e argumentação.
Cada formato exige rubricas claras, orientação prévia aos estudantes e formas de feedback que promovam a aprendizagem, não apenas um número para passar em uma matéria específica. A avaliação formativa ganha um papel central como preparação para o momento presencial de verificação.
Construir rubricas que façam sentido
Uma rubrica bem construída descreve critérios de análise e síntese em níveis observáveis a fim de orientar a correção e alinhar expectativas dos estudantes. Assim, reduz-se a subjetividade e aumenta-se a transparência, fatores essenciais quando a nota final depende majoritariamente de avaliações presenciais.
Desafio operacional: logística, segurança e escala
Aplicar avaliações presenciais para turmas grandes exige uma capacidade logística com espaços adequados, controle de presença, sistemas para identificar o estudante e procedimentos de segurança.
O decreto também prevê que as atividades avaliativas discursivas presenciais sejam realizadas pelas IES em suas sedes, nos campi fora das sedes e nos Polos EaD, em todas as suas unidades curriculares ofertadas de forma parcial ou integral em educação a distância. Sem dúvida, isso amplia a necessidade de coordenação entre unidades, além de que essas rotinas aumentam custos e demandam processos padronizados de operação.
Identificação e integridade
As IES devem assegurar a identificação dos estudantes nas atividades avaliativas discursivas presenciais, para garantir que as provas sejam feitas exclusivamente pelos matriculados. Isso implica em procedimentos que variam desde a checagem de documentos até sistemas biométricos ou uso de credenciais institucionais, sempre de acordo com a legislação de proteção de dados. A propósito, é preciso ter em mente que organizar filas, distribuir materiais e treinar a equipe de aplicação são tarefas que consomem tempo e recursos humanos.
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Planejamento de calendários e janelas avaliativas
A obrigatoriedade de atividades avaliativas discursivas presenciais altera prazos e cronogramas. Isso porque as unidades curriculares EaD costumam oferecer flexibilidade e, agora, a IES precisa calendarizar momentos presenciais compatíveis com a vida dos estudantes e com a capacidade física dos polos. Estratégias eficazes incluem:
- Janelas avaliativas centralizadas em locais previamente estabelecidos para reduzir deslocamentos desnecessários;
- Múltiplas datas de prova com controle de segurança;
- Integração com calendários acadêmicos e prazos administrativos.
Dessa forma, planejar antecipadamente e comunicar claramente evita surpresas e desistências dos estudantes por incompatibilidade de datas.
Formatos avaliativos que funcionam na prática
Para atender ao peso mínima (⅓) das atividades avaliativas discursivas presenciais, os professores podem combinar instrumentos avaliativos. Alguns exemplos de arranjos são:
- Prova discursiva presencial (peso 40%) + projetos e enquetes online (peso 60%);
- Apresentação presencial com banca e relatório (peso 35% + 25%) + prova discursiva presencial (peso 40%);
- Exame oral gravado presencialmente (peso 33%) + prova discursiva presencial (peso 67%).
Esses arranjos permitem conciliar profundidade avaliativa com recorrência formativa, o que reduz a ansiedade e melhora o desempenho dos estudantes. Nesse sentido, é crucial documentar critérios e procedimentos no Projeto Pedagógico do Curso.
Tecnologia, plataformas e apoio institucional
Plataformas educacionais precisam apoiar a logística das atividades avaliativas discursivas presenciais com a organização do conteúdo que servirá de base para os estudos, troca de conhecimentos, controle de participação e armazenamento seguro de evidências. Juntamente com isso, devem facilitar a comunicação entre professor, equipe de aplicação e alunos.
Importante citar que soluções que centralizam tarefas antes da aplicação das atividades avaliativas discursivas presenciais auxiliam na diminuição do trabalho manual e erros operacionais. Aliás, o Novo Marco Regulatório da Educação Superior também exige que as plataformas educacionais garantam a interação pedagógica entre estudantes, professores e mediadores pedagógicos, o que reforça a necessidade de sistemas robustos.
Boas práticas para minimizar riscos
Algumas medidas ajudam a equilibrar rigor e viabilidade das atividades avaliativas discursivas presenciais:
- Padronizar procedimentos de aplicação dentro da IES;
- Capacitar equipes locais e fiscais de prova;
- Oferecer correção padronizada para provas discursivas;
- Coordenar comunicação com prazos e instruções claras.
Conclusão
As atividades avaliativas discursivas presenciais introduzem um novo patamar de exigência pedagógica e operacional para o ensino superior. Quando cuidadosamente planejadas, elas elevam a qualidade do ensino e da aprendizagem, fortalecem a integridade dos cursos e alinham a avaliação a competências reais de análise e síntese.
Porém, para que a mudança cumpra esse potencial, IES e professores devem trabalhar de modo articulado: redesenhar instrumentos avaliativos, investir em formação docente continuada, adotar plataformas educacionais que organizem os materiais didáticos que servirão de base para as provas e implementar protocolos que assegurem a identificação dos estudantes.
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