Os Referenciais de Qualidade do EaD são um instrumento orientador para Instituições de Ensino Superior (IES) e professores diante das exigências do Novo Marco Regulatório. O documento atualiza princípios, critérios e práticas para garantir que a expansão da oferta do ensino a distância mantenha padrões acadêmicos compatíveis com a formação superior. Para quem atua no cotidiano da docência, entender esses referenciais significa traduzir normas em rotinas pedagógicas, tecnológicas e administrativas que efetivamente elevem a aprendizagem. Saiba mais logo abaixo.
Concepção do curso: o ponto de partida obrigatório nos Referenciais de Qualidade do EaD
Projeto Pedagógico do Curso e sua importância
O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) deve explicitar o formato de oferta (presencial, semipresencial, a distância), a organização das unidades curriculares, os momentos presenciais e os critérios avaliativos. Essas decisões não são meramente administrativas, pois orientam a seleção de metodologias, a alocação de carga horária e a definição de ações de apoio ao estudante. As Diretrizes Curriculares Nacionais e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) devem dialogar com o PPC para garantir coerência institucional e conformidade regulatória.
Itens-chave na concepção do curso
- Definição de carga horária e percentuais presenciais;
- Descrições de competências e objetivos de aprendizagem por unidade curricular;
- Mecanismos para integração entre atividades síncronas e assíncronas;
- Previsões de avaliação formativa alinhadas ao perfil profissional esperado.
Docência e mediação pedagógica: transformação de papéis nos Referenciais de Qualidade do EaD
A docência na EaD exige equipes multidisciplinares: professores regentes, conteudistas, mediadores pedagógicos e equipe técnica multidisciplinar (designer educacional, designer gráfico, revisor(a) técnico-científico(a), revisor(a) e curador(a) de conteúdo, especialista em acessibilidade, produtor(a) audiovisual, coordenador(a) de estágio, entre outros).
Além disso, os Referenciais de Qualidade do EaD pedem formação continuada para desenvolver competências digitais e metodologias inovadoras de ensino. Ao mesmo tempo, a mediação pedagógica assume um papel central na orientação individualizada, redução do isolamento e promoção do pertencimento estudantil.
Materiais didáticos e multimodalidade
Materiais didáticos com excelência e caráter autoral, atualizados e alinhados aos objetivos de aprendizagem são um requisito básico dos Referenciais de Qualidade do EaD. Deve haver diversidade de mídias (textos, vídeos, aplicativos variados, laboratórios digitais, entre outros) e processos de curadoria técnica que garantam qualidade, acessibilidade e atualização bibliográfica. Aliás, a integração entre materiais e avaliação é essencial para transformar atividades em evidências de aprendizagem.
Plataformas tecnológicas digitais de ensino: além do óbvio
As plataformas tecnológicas digitais de ensino devem facilitar a comunicação, o ensino e a aprendizagem, bem como armazenar evidências de participação, oferecer relatórios de engajamento e integrar-se a sistemas acadêmicos a partir de suporte a padrões (SCORM, xAPI).
Ferramentas de learning analytics e suporte a IA podem prover o diagnóstico em tempo real e guiar devolutivas pedagógicas personalizadas. A acessibilidade digital — legendas, audiodescrição, tradução automática do português para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) — precisa ser parte da arquitetura do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
Leia também: 10 dicas para professores extraírem o máximo dos recursos da plataforma Collabits
Avaliação do estudante: integridade e diversidade de instrumentos
As avaliações devem combinar instrumentos presenciais, síncronos mediadas e atividades assíncronas a fim de garantir a integridade e identificação do estudante. Os Referenciais de Qualidade do EaD reforçam que as avaliações presenciais têm papel central para verificar competências e que instrumentos discursivos de análise e síntese são indispensáveis para medir o pensamento crítico. Juntamente com isso, priorizar avaliações formativas permite ajustes contínuos na trajetória do estudante.
Polos EaD: presença local com padrões nacionais
Os polos EaD representam a materialização da IES em territórios e devem dispor de recepção, salas de estudo e reuniões de alunos, laboratório de informática, sala de atendimento aos alunos, sala de aula e banheiros e conectividade adequada, tudo adequados ao número de alunos previstos para serem atendidos, além de uma gestão local capacitada.
Parcerias são possíveis, desde que formalizadas e com responsabilidades claras. O gestor de polo deve articular o acolhimento acadêmico e a articulação com campos profissionais para estágios e práticas.
Gestão da qualidade: monitoramento e autoavaliação
Instituir um sistema interno de gestão da qualidade é imperativo para estar de acordo com os Referenciais de Qualidade do EaD. Este sistema contempla autoavaliação contínua, indicadores (evasão, conclusão de curso e empregabilidade), rotinas de devolutivas e transparência dos resultados. Relatórios analíticos devem orientar revisões curriculares e decisões estratégicas, além de servir de base para outras ações da IES.
Inclusão e acessibilidade: requisitos indispensáveis aos Referenciais de Qualidade do EaD
A acessibilidade e a inclusão não podem ficar em notas de rodapé. Nesse sentido, núcleos de acessibilidade e inclusão devem orientar a produção de materiais didáticos, testar a usabilidade e oferecer alternativas para estudantes com limitações de conectividade. A oferta de versões de baixa banda, legendas, audiodescrição e suporte a LIBRAS é uma condição para a efetiva democratização do acesso ao ensino a distância de qualidade.
Apoio ao estudante e permanência
Tutoria, mediação pedagógica ativa, plantões de dúvida e estratégias de acolhimento reduzem a sensação de isolamento no EaD e impactam diretamente na retenção dos estudantes. Desse modo, o uso estratégico de dados permite identificar estudantes em risco e acionar intervenções pontuais ao combinar tecnologia e ações humanas de suporte.
Recomendações práticas para professores e IES
- Revisite e deixe explícito o PPC com percentuais e atividades presenciais;
- Desenhe jornadas de formação docente com foco em metodologias ativas e tecnologias digitais;
- Audite e adapte materiais para acessibilidade;
- Implemente dashboards de engajamento e planos de intervenção;
- Formalize convênios de uso de laboratórios e defina responsabilidades de polos EaD;
- Padronize rubricas avaliativas que permitam a avaliação por competências.
Conclusão
Os Referenciais de Qualidade do EaD propõem um conjunto coerente de práticas que, se adotadas com seriedade institucional, permitem ampliar o acesso sem comprometer a formação superior. Para professores e IES, a leitura desses referenciais oferece um roteiro prático: projetar aulas com objetivos claros, articular avaliação formativa, acompanhar trajetórias com dados e garantir que o estudante, em qualquer lugar, encontre suporte e condições efetivas de aprendizagem. Inegavelmente, cumprir essas orientações é investir na qualidade que legitima a expansão da EaD no Brasil.
Collabits: sua parceira para cumprir as orientações do Novo Marco Regulatório
Fale com especialistas que conectam projeto pedagógico, formação docente continuada e infraestrutura digital para implementar as orientações do Novo Marco Regulatório com eficácia. Clique aqui para saber mais sobre a plataforma Collabits e aqui para conferir os detalhes da Formação Docente Continuada da Academia Collabits.
