O Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, chamado de Novo Marco Regulatório da Educação Superior trouxe regras claras sobre os formatos de oferta em cursos de graduação e, entre elas, definiu limites de carga horária presencial para cursos semipresenciais e a distância. Para Instituições de Ensino Superior (IES) e professores, compreender esses percentuais é uma condição necessária para planejar o modelo acadêmico sempre de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais e o ato do Ministro de Estado da Educação (MEC). Ao mesmo tempo, plataformas como a Collabits oferecem recursos capazes de viabilizar o equilíbrio entre momentos presenciais e atividades mediadas, o que vai garantir conformidade e qualidade pedagógica.
O que diz o Novo Marco Regulatório sobre a carga horária presencial
Regras para cursos semipresenciais
O texto legal estabelece que os cursos semipresenciais devem prever, no mínimo, 30% da carga horária total por meio de atividades presenciais e 20% da carga horária total em atividades presenciais ou síncronas mediadas, a depender do curso, como se observam peculiaridades quanto às Engenharias, Educação e Saúde. Em outras palavras, a IES precisa assegurar uma parcela significativa de encontros presenciais e outra parcela que pode ser presencial ou realizada em sessões síncronas mediadas, com controle de frequência conforme critérios regulatórios.
Regras para cursos EaD
Para os cursos a distância, o decreto exige, no mínimo, 10% da carga horária total por meio de atividades presenciais e 10% por meio de atividades presenciais ou síncronas mediadas. Assim, mesmo na oferta totalmente remota existe a previsão de momentos de encontro físico e momentos em que a interação síncrona assume um papel formal. Além disso, a composição da carga horária dos cursos a distância não pode alcançar ou superar os limites mínimos estabelecidos para os semipresenciais, o que reforça o escalonamento entre formatos de ensino.
Implicações práticas para IES e professores
Planejamento curricular e revisão de matrizes
As IES devem revisar seus Projetos Pedagógicos de Curso para explicitar formatos de oferta e distribuir a carga horária entre atividades presenciais, síncronas e assíncronas. Para o corpo docente, isso exige mapear quais unidades curriculares necessitam de maior presença física — por exemplo, práticas laboratoriais e estágios — e quais podem trabalhar por meio de sessões síncronas mediadas ou atividades assíncronas com suporte digital.
Controle e registro de frequência
O Novo Marco Regulatório da Educação Superior prevê o controle de frequência em atividades presenciais e síncronas mediadas. Logo, a IES precisa estabelecer procedimentos e ferramentas que registrem a participação dos estudantes em cada atividade relevante. Obviamente, esses registros terão valor em processos de avaliação interna e serão bastante úteis para os professores.
Limites entre formatos e transparência à comunidade acadêmica
O decreto veda que o curso se ofereça em formato diverso daquele autorizado e atos autorizativos do curso devem indicar o formato de oferta. Portanto, a IES deve explicitar nos contratos educacionais, regulamentos e atos normativos internos e nas páginas dos cursos a correspondência entre formato autorizado e o efetivamente praticado a fim de evitar uma terminologia ambígua em materiais de divulgação.
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Como a plataforma Collabits ajuda a operacionalizar os limites de carga horária
Organização modular com bitboards para mapear a carga horária
Na plataforma Collabits, cada unidade curricular pode virar um bitboard que agrupa pré-aulas, atividades síncronas e tarefas de consolidação. Dessa forma, a IES e o docente conseguem construir trilhas que identificam claramente o tempo alocado para atividades presenciais, sessões mediadas e trabalho assíncrono. O registro das ações em bits funciona como uma prova documental das escolhas pedagógicas.
Registro de participação em atividades síncronas mediadas
A plataforma Collabits oferece ferramentas para registrar presença em atividades síncronas e assíncronas. Com base em dados sobre a turma, é possível comprovar a participação dos estudantes conforme a exigência normativa. Juntamente com isso, o controle por atividade permite checar limites definidos pelo Novo Marco Regulatório da Educação Superior, como por exemplo o número máximo de 70 estudantes por docente em atividades síncronas mediadas.
Insights para evidenciar cumprimento de percentuais
Os insights disponibilizados pela plataforma Collabits consolidam dados diversos sobre tempo de atividade, participação em bits e conclusão de tarefas. Essas métricas permitem calcular percentuais de carga horária já realizados em cada categoria (presencial, síncrona ou assíncrona). Desse modo, a IES consegue monitorar a conformidade ao longo do semestre e ajustar o cronograma quando necessário.
Integração com Sistema de Gestão de Aprendizagem (LMSs)
A interoperabilidade com Moodle, Canvas, Blackboard e vários outros Ambientes Virtuais de Aprendizagem garante que registros de participação e evidências de avaliação circulem entre plataformas.
Acessibilidade a variados perfis de estudantes
É importante destacar que a plataforma Collabits permite a utilização de recursos multimídia, o que facilita a preparação de materiais acessíveis para alunos TDAH, dislexia e outras condições. Aliado a isso, espaços de interação ajudam os professores a mediar debates síncronos e a oferecer feedback formativo em atividades assíncronas.
Estratégias recomendadas para cumprir os limites de carga horária sem perder qualidade pedagógica
Mapear atividades essenciais e flexíveis
O ideal é identificar quais componentes exigem presença física (laboratórios, clínicas, oficinas) e quais aceitam sincronia mediada (seminários, tutoria). Ou seja, a IES pode priorizar encontros presenciais para habilidades práticas e manter a sincronia mediada para atividades que demandem interação imediata.
Documentar planejamento pedagógico com evidências digitais
Cada bitboard da plataforma Collabits deve envolver objetivos, carga horária e lista de participantes. Essa espécie de documentação digital serve como uma evidência para que o professor valide a participação da turma nos conteúdos.
Capacitar o corpo docente para mediação em Ambientes Virtuais de Aprendizagem
Formações sobre mediação pedagógica e uso estratégico de Ambientes Virtuais de Aprendizagem são essenciais. Sobre isso, a Formação Docente Continuada da Academia Collabits é uma alternativa interessante e você pode conferir todos os detalhes ao clicar aqui.
Use a plataforma Collabits e cumpra com os limites de carga horária do Novo Marco Regulatório
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